05/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:13

Recebido o recurso
28/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 13:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524150-29.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ERICK GABRIEL DE LIMA NOGUEIRA - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR o réu ERICK GABRIEL DE LIMA NOGUEIRA, à pena de 1 (um) ano de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados em seu mínimo legal, como incurso no artigo 306, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei nº 9.503/1997.

A pena corporal será substituída por uma pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena substituída a uma entidade pública a ser determinada pelo Juízo da Execução.

No mais, decreto a suspensão da habilitação do Réu para dirigir veículo automotor por 1 (um) ano.

Após o transito em julgado, tornem conclusos para a comunicação via RENAJUD.

Ausentes os requisitos da segregação cautelar, faculto o recurso em liberdade.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado: i) façam-se as comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral, para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal; ii) Expeça-se certidão de cálculo da multa penal, intimando-se as partes para eventual impugnação, no prazo de 5 dias.

O cálculo ficará desde já homologado na ausência de impugnação; iii) expeça-se Guia de Execução Definitiva; iv) observe-se a fiança recolhida (fls.9 e 12/13).

Custas na forma da lei (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03).

Ao final, não havendo pendências e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP)
21/08/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:39

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
20/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:37

Expedição de Ofício.
13/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:35

Juntada de Ofício
21/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 21:56

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:41

Expedição de Ofício.
24/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:00:00, 8ª Vara Criminal.
22/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:19

Juntada de Mandado
07/11/2024 09:16

Expedição de Ofício.
06/11/2024 23:57

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:32

Recebida a denúncia
29/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 21:35

Evoluída a classe de 279 para 283
25/10/2024 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:34

Evoluída a classe de 279 para 283
23/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 12:15

Recebidos os autos do Outro Foro
09/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/10/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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