26/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1504364-87.2024.8.26.0037O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr. LuizClaudio Sartorelli, na forma da Lei, etc. FAZ SABER o requerido DOUGLAS VENICIOSOUZA FEITOSA, CPF *15.***.*33-77, que lhe foi proposta uma ação de ProcedimentoComum Cível - Indenização por Dano Material, por parte de ELISANGELA MARTINS DASILVA, CPF *24.***.*46-96, alegando em síntese: Em 09/06/2023, a autora adquiriu o imóvellocalizado na Rua Guido Bonetti, nº. 247, Jardim Santa Angelina, CEP 14802-105, em Araraquara-SP, e após a aquisição do imóvel, firmou um acordo com a empresa Metro Negócios Imobiliários,no intuito de administrarem a locação de seu imóvel, por aproximadamente 1 ano, pelo valor deR$ 750,00 mensais. Depreende-se do contrato de locação, celebrado junto ao requerido (Douglas),que a locação teria vigência entre 06/07/2023 e 06/07/2024 (o prazo fora digitado incorretamente,eis que a locação se iniciou em 06/03/2024, e o contrato foi assinado em 20/03/2024). Constou,ainda, que, a título de garantia, seria depositado o valor de 02 aluguéis, a ser creditado, via PIX, arequerida Gabriela, fez jus, ainda, ao recebimento de um aluguel, a título de comissão. Ocorreque, no mês em que receberia o seu primeiro aluguel (05/2024), a demandante soube que Douglasfora preso e, desde então, o seu imóvel se encontra desocupado. A partir da desocupação doimóvel, a ré Gabriela se propôs a realizar uma reforma no local, para viabilizar nova locação, commaior preço de aluguel; segundo a Corretora, houve a troca da fechadura da casa e os poucospertences de titularidade de Douglas seriam por ela retirados do local, o que não aconteceu até omomento, bem como a autora nada recebeu desde o início da locação e até hoje não possui adisponibilidade do imóvel por ela adquirido. O contrato estabelece que, no caso de abandono doimóvel pelo locatário, antes da rescisão contratual, poderá a locadora se imitir na posse do imóvel,e a parte que infringir as cláusulas do contrato pagará à outra, a título de multa, o valorcorrespondente a 03 aluguéis, e o réu efetuou o depósito de 02 aluguéis em prol da ré Gabriela, atítulo de caução, montante este que lhe deveria ser restituído, ao final da locação, com descontodas quantias necessárias à realização de reparos no imóvel. O locatário abandonou o imóvelmeses depois do início da locação, infringindo a cláusula contratual atinente ao período da relaçãolocatícia; assim, aguarda-se que seja declarada judicialmente a rescisão do contrato de locaçãocelebrado entre as partes, autorizando-se a imissão da locadora na posse do imóvel, com oreconhecimento da perda, em favor da demandante, da caução inicialmente depositada pelo réuem prol de Gabriela, visando, com isso, fazer frente à multa contratual incidente à espécie. Nessecontexto, deve a ré indenizar a autora pelo período em que se encontra com o imóvel à suadisposição. Sendo assim, e considerando o valor de locação do imóvel (R$ 750,00), requer-se acondenação da demandada a pagar à demandante a quantia de R$ 750,00 por mês, desde o mês05/2024 (quando o bem foi desocupado) até a efetiva imissão da proprietária na posse do imóvel.Ademais, requer-se seja a ré condenada a restituir a caução recebida, no importe de R$ 1.500,00,autorizando-se o abatimento da quantia gasta com a troca da fechadura do imóvel; o saldoremanescente deverá ser restituído à locadora e por ela levantado e, segundo informaçõesprestadas pela ré à autora, o imóvel se encontra desocupado e tem pouca coisa lá dentro, requer-se, liminarmente: i) que a ré seja compelida a depositar em Juízo, no prazo de 5 dias, as chaves doimóvel; ii) a expedição de mandado de imissão da autora na posse do imóvel; iii) a intimação doréu para que, em 10 dias, retire tais bens do imóvel, sob pena de serem eles descartados oudestinados à doação. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinado a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendocontestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial(inciso IV, do art. 257 do CPC). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na formada lei (art. 257, § único, do CPC). NADA MAIS.
22/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:24

Ato ordinatório
17/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:10

Determinada a Expedição de Edital
16/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:01

Expedição de Carta.
05/06/2025 17:01

Expedição de Carta.
05/06/2025 17:00

Expedição de Carta.
05/06/2025 17:00

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 12:46

Ato ordinatório
02/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:18

Ato ordinatório
26/05/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 09:22

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:05

Ato ordinatório
30/04/2025 16:20

Ato ordinatório
30/04/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
05/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:18

Ato ordinatório
27/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:03

Expedição de Carta.
18/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:17

Juntada de Mandado
26/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/12/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
16/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 19:23

Expedição de Mandado.
14/12/2024 07:42

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 20:35

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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