04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003090-31.2025.8.26.0037 (processo principal 1016872-59.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Camila Gomes Fragnan - Cristiano Minotti -

Vistos.

Ante a manifestação das partes de fls. 37/40, homologo o acordo, nestes autos da ação de Cumprimento de sentença - Sucumbenciais que Camila Gomes Fragnan promove contra Cristiano Minotti e julgo EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, não há hipótese recursal, devendo ser considerada preclusão lógica do direito de recorrer.

O trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados.

Certifique a serventia o trânsito em julgado.

Ante o certificado a fls. 41, fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador e advogado, via imprensa oficial - D.J.E.N, para efetuar o recolhimento da taxa judiciária em aberto no valor de R$ 185,10, no prazo de 15 dias e, em caso negativo, intime-se pessoalmente, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do Provimento CG nº 10/2018.

Após, recolhidas as custas ou inscritas, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: DÉBORA PASSOS (OAB 443234/SP), ALINE ALVES DE SOUZA (OAB 368517/SP), CAMILA GOMES FRAGNAN (OAB 300236/SP)
03/09/2025 09:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 10:58

Conclusos para julgamento
02/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003090-31.2025.8.26.0037 (processo principal 1016872-59.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Camila Gomes Fragnan - Cristiano Minotti -

Vistos.

Custas processuais são valores devidos pelas partes ao Estado em razão dos serviços judiciários prestados na tramitação das ações.

Dentro desses valores estão as taxas judiciárias e as despesas processuais.

De acordo com a Lei Estadual nº 11.608/03, a taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações.

Já as despesas são os valores de natureza não tributária, para remuneração de atos necessários ao andamento processual, como, por exemplo, honorários de peritos, despesas postais para citações e intimações, comissão de leiloeiro, entre outras previstas no parágrafo único do artigo 2º da referida Lei.

Para a realização da penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD é necessário o recolhimento de 1 ou 3 UFESPs, nos termos do Provimento nº 2684/2023 do CSM.

Providencie a parte exequente.

Prazo: 15 dias.

Int. - ADV: DÉBORA PASSOS (OAB 443234/SP), ALINE ALVES DE SOUZA (OAB 368517/SP), CAMILA GOMES FRAGNAN (OAB 300236/SP)
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 09:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/06/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:24

Ato ordinatório
10/05/2025 03:29

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:21

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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