TJSP - 1012000-30.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 12:20
Conclusos para julgamento
-
23/08/2025 22:00
Juntada de Petição de Réplica
-
21/08/2025 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:13
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012000-30.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luis Vitor Silva do Sacramento - Vistos, A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.
Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.
Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
Int. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 170693/SP) -
20/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 13:45
Recebida a Petição Inicial
-
19/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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