30/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007989-91.2012.8.26.0663 (apensado ao processo 0004516-97.2012.8.26.0663) (663.01.2012.007989) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Makro Atacadista Sa -

Vistos.

Diante da RENÚNCIA manifestada pela embargante, foram JULGADOS EXTINTO os presentes embargos à execução fiscal COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, c , do Código de Processo Civil/15, em fls. 985.

Diante do comando da Instância Superior de fls. 985, condeno o(a) embargante às custas e despesas processuais, bem como aos honorários de sucumbência, que fixo no patamar mínimo das faixas sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 3° e 5º, do diploma processual.

Intimem-se. - ADV: MARCELO MAZON MALAQUIAS (OAB 98913/SP), RAFAEL MARCHETTI MARCONDES (OAB 234490/SP)
18/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 03:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2025 00:21

Conclusos para decisão
12/08/2025 00:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:24

Ato ordinatório
15/05/2025 23:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/10/2024 15:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
24/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
21/11/2017 15:43

Expedição de Certidão.
19/07/2017 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 14:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/03/2017 13:56

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2017 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2017 09:45

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
13/02/2017 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2017 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2016 15:48

Expedição de Certidão.
01/12/2016 15:48

Expedição de Certidão.
01/12/2016 15:48

Expedição de Certidão.
01/12/2016 15:48

Expedição de Certidão.
30/11/2016 08:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 12:19

Conclusos para despacho
29/11/2016 12:16

Expedição de Certidão.
29/11/2016 12:11

Expedição de Certidão.
25/11/2016 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 16:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2016 09:48

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
15/01/2016 14:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/08/2015 10:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2015 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2015 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2015 16:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/01/2015 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2015 14:58

Conclusos para despacho
30/01/2015 14:51

Expedição de Certidão.
30/01/2015 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2014 14:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2014 10:23

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
17/02/2014 17:23

Proferido Despacho
29/10/2013 13:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2013 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/12/2012 00:00

Aguardando Providências
17/12/2012 00:00

Despacho Proferido
17/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/12/2012 00:00

Apensamento
12/12/2012 16:13

Recebimento de Carga
12/12/2012 16:09

Carga à Vara Interna
12/12/2012 16:01

Mudança de Classe Processual
12/12/2012 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2012 15:58

Recebimento de Carga
12/12/2012 15:52

Carga ao Distribuidor
12/12/2012 15:43

Recebimento de Carga
12/12/2012 13:01

Carga à Vara Interna
11/12/2012 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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