STJ - 0007989-91.2012.8.26.0663

16/12/2020 13:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/12/2020 13:35

Transitado em Julgado em 16/12/2020

23/11/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2020 Petição Nº 779/2020 - AgInt

20/11/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2020 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0000779 - AgInt no AREsp 1563834 - Publicação prevista para 23/11/2020

20/11/2020 16:30

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do TEMA 863/STF

27/08/2020 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

27/08/2020 15:14

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 589981/2020

27/08/2020 13:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/08/2020 18:32

Ato ordinatório praticado (Petição 589981/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

25/08/2020 18:27

Protocolizada Petição 589981/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/08/2020

29/06/2020 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

26/06/2020 18:04

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/02/2020 e término em 14/05/2020 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 779/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 932.

03/02/2020 06:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 779/2020 -

31/01/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/01/2020 10:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 779/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)

06/01/2020 13:44

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 779/2020 (Juntada automática)

06/01/2020 13:44

Protocolizada Petição 779/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/01/2020

12/12/2019 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2019

11/12/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2019 13:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2019

11/12/2019 13:22

Conhecido o recurso de MAKRO ATACADISTA S.A e não-provido

09/09/2019 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

09/09/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

06/09/2019 15:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/09/2019 15:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

27/08/2019 12:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2019 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2019 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO