03/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:29

Juntada de Mandado
27/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
20/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501554-90.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRÉ FONTANIM ALVES GOMES - - GERALCINO SUDATI DA SILVA e outro -

Vistos.

Trata-se de ação penal em que o réu ANDRÉ FONTANIM ALVES GOMES e GERALCINO SUDATI DA SILVA estão sendo denunciados como incursono art. 155, §4º, incisos I (rompimento de obstáculo), II (mediante escalada) e IV (medicante concurso), do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 05/10/2022 (fl. 216).

O réus foram devidamente citado, apresentando resposta à acusação à fls. 257/265 (André), fls. 266/271 (Edmilson) e fls. 272/277 (Geralcino) por meio de defensor dativo.

Ressalta-se que não há denúncia oferecida em relação a Edmilson Navarrete Romero, o qual responde a Acordo de Não Persecução Penal, conforme fl. 4.

Ante a declaração de conflito de interesses, a defensora dativa Dra.

Magda de Sousa Oliveira, informa à fl. 281, que irá representar o réu Geralcino.

Ciência à defensora dativa, Dra.

Gabrielle Franchi Kodaira Vieira, de sua nomeação para defender os interesses do réu André, conforme fl. 286.

Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária ou de rejeição da denúncia.

A análise requer a dilação probatória, não sendo os elementos postos suficientes à decisão em sentido diverso.

Assim, a análise do mérito em definitivo será feita no momento oportuno, após o término da instrução.

Assim, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24/09/2025 às 15h30min.

Intime-se o réu no endereço atualizado dos autos para comparecimento presencial ao ato, bem como a defesa.

Requisitem-se os GCMs Hesio Henrique Soares, Maurício Saturnino Bezerra e Ademir Rodrigues de Souza por meio do chefe de repartição, devendo comparecer presencialmente.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e/ou MANDADO.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: GABRIELLE FRANCHI KODAIRA VIEIRA (OAB 517803/SP), MAGDA DE SOUSA OLIVEIRA MONDONI (OAB 339468/SP)
19/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:16

Expedição de Mandado.
18/08/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 03:30:00, 2ª Vara.
14/08/2025 16:55

Juntada de Ofício
12/08/2025 16:28

Juntada de Ofício
09/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/11/2024 14:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/11/2024 14:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/11/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:10

Juntada de Ofício
30/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:32

Nomeado Defensor Dativo
04/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 15:55

Juntada de Mandado
23/03/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:17

Expedição de Mandado.
21/03/2023 09:17

Expedição de Mandado.
20/03/2023 19:30

Expedição de Ofício.
20/03/2023 19:30

Expedição de Ofício.
20/03/2023 12:33

Evoluída a classe de 280 para 283
20/03/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 22:05

Recebida a denúncia
19/08/2022 14:25

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:30

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 15:25

Expedição de Certidão.
07/08/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 18:14

Juntada de Petição de Denúncia
22/06/2022 17:30

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:17

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/06/2022 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 11:25

Juntada de Ofício
15/06/2022 11:09

Juntada de Mandado
15/06/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 12:38

Expedição de Mandado.
08/03/2022 13:47

Proferido Despacho
04/03/2022 16:29

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2022 01:30:00, 2ª Vara.
20/01/2022 13:39

Juntada de Ofício
20/01/2022 13:39

Conclusos para despacho
20/01/2022 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 13:36

Juntada de Mandado
07/01/2022 18:46

Expedição de Mandado.
07/01/2022 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 14:07

Expedição de Mandado.
29/09/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 12:57

Decisão
12/08/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 07:26

Expedição de Certidão.
04/08/2021 09:49

Conclusos para decisão
29/07/2021 15:59

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 15:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 18:19

Conclusos para despacho
23/07/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 12:42

Expedição de Certidão.
23/07/2021 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 20:49

Expedição de Certidão.
13/07/2021 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 19:05

Expedição de Certidão.
12/07/2021 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 10:52

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:52

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:52

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:44

Expedição de Ofício.
12/07/2021 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2021 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2021 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2021 11:46

Expedição de Certidão.
11/07/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 14:39

Expedição de Certidão.
10/07/2021 14:25

Expedição de Alvará.
10/07/2021 14:25

Expedição de Alvará.
10/07/2021 14:24

Expedição de Certidão.
10/07/2021 14:23

Expedição de Certidão.
10/07/2021 14:19

Expedição de Alvará.
10/07/2021 14:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/07/2021 13:54

Conclusos para decisão
10/07/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021 10:20

Expedição de Certidão.
10/07/2021 10:20

Expedição de Certidão.
10/07/2021 10:20

Ato ordinatório
10/07/2021 10:15

Juntada de Certidão
10/07/2021 10:15

Juntada de Certidão
10/07/2021 10:15

Juntada de Certidão
10/07/2021 10:15

Juntada de Certidão
10/07/2021 10:15

Juntada de Certidão
10/07/2021 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/07/2021 05:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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