28/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 20:20

Expedição de Ofício.
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0113950-07.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - ARNOLDO MELCHIOR PEOTTA - DELIBERAÇÃO DA JUÍZA: 1 - Homologo a proposta formulada e aceita, e determino a suspensão do processo e da prescrição.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias ao IIRGD e nos termos do Provimento 06/2020; 2- Cumprido integralmente o benefício, junte-se FA, e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à extinção da punibilidade; 3 - Destaco, ainda, que, em caso de descumprimento dos termos oferecidos ou se voltar a delinquir antes da declaração de extinção da punibilidade, o benefício será revogado e o processo voltará ao seu curso natural; 4 - Em caso de eventual descumprimento das condições acordadas, abra-se vista sucessiva às partes, começando pela Defesa, e, após a manifestação do Ministério Público, tornem os autos conclusos. - ADV: PAMELLA DE CACIA CABRAL ALVES (OAB 417828/SP)
20/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 11:11

Juntada de Mandado
03/07/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:05

Juntada de Mandado
30/06/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:55

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:54

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:50

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
24/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2025 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:49

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:48

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 12:53

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
11/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 20:16

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:59

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:59

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:54

Evoluída a classe de 279 para 283
04/11/2024 19:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:27

Recebida a denúncia
04/11/2024 16:07

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 21:27

Juntada de Petição de Denúncia
11/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:04

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
10/10/2024 15:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/10/2024 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
10/10/2024 15:03

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
05/08/2024 13:07

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
05/08/2024 13:07

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
02/01/2024 00:26

Suspensão do Prazo
01/11/2023 12:39

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
30/10/2023 14:13

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/10/2023 14:13

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
22/05/2023 13:18

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
16/05/2023 09:40

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
16/05/2023 09:40

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
31/01/2023 14:06

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
23/01/2023 10:49

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
23/01/2023 10:49

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
20/10/2022 22:08

Suspensão do Prazo
27/09/2022 13:36

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
19/09/2022 14:51

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/09/2022 14:51

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
20/04/2022 12:12

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
11/04/2022 12:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/04/2022 12:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/09/2021 21:40

Suspensão do Prazo
26/09/2021 03:16

Suspensão do Prazo
25/08/2021 16:19

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
17/08/2021 10:20

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/08/2021 10:20

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/01/2021 16:30

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
14/12/2020 16:22

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/12/2020 16:22

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
05/10/2020 14:10

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
17/03/2020 13:43

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/03/2020 13:43

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/09/2019 17:06

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
23/09/2019 09:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
23/09/2019 09:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/07/2019 06:58

Suspensão do Prazo
07/05/2019 10:37

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
29/04/2019 17:45

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
29/04/2019 17:45

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
31/01/2019 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/01/2019 18:21

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2019 16:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/01/2019 11:21

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/01/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/01/2019 17:29

Processo Materializado
08/01/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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