25/08/2025 17:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/08/2025 17:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003693-19.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Garcia - Banco BMG S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo contido na petição de fls. 335/337.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes (fl. 337).

Deixo de fixar as custas finais, nos termos do art. 90, §3º do C.P.C.

Em razão de acordo celebrado entre as partes, não é devida a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que não há sucumbência.

Certifique(m)-se o trânsito em julgado de imediato, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos.

Oficie-se à Defensoria solicitando o pagamento doshonoráriosdoperito.

P.R.I.C - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:48

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:13

Expedição de Ofício.
15/01/2025 10:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 09:03

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 09:25

Conclusos para julgamento
12/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2024 05:27

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 03:24

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:47

Expedição de Carta.
28/05/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:42

Concedida a Medida Liminar
20/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
16/05/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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