28/08/2025 14:15

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:15

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:37

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1527945-43.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS ALBERTO CÓRDOVA BRICEÑO - 1.

Considerando a manifestação da defesa, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se a guia de recolhimento definitiva em nome do réu, encaminhando-se as cópias necessárias ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. 2.

Procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. 3.

Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado.

Após, verifique a z. serventia se há fiança recolhida nos autos.

Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa.

Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente: (i) o réu deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE; (ii) a certidão da sentença deverá ser expedida com o valor devido a título de pena de multa, com a intimação do Ministério Público para promover a execução junto ao Juízo da Execução Penal, onde o réu será intimado para efetuar o pagamento, observados os termos do Provimento CG nº. 05/2022. 4.

Após devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. - ADV: FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)
27/08/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1527945-43.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS ALBERTO CÓRDOVA BRICEÑO - Verifico que a sentença condenatória foi publicada em 17/06/25 (fls. 196).

As partes foram intimadas da sentença, tendo se operado o trânsito em julgado para o Ministério Público (fls. 214).

Por sua vez, a Defensoria Pública, em 23/06/2025, manifestou que aguardava eventual apelo pelo réu (fls. 203), restando implícito o desinteresse da defesa técnica de, por si só, recorrer da sentença.

Em 04/08/2025, o réu constituiu defesa e interpôs recurso de apelação, conforme fls. 206/207.

O mandado de intimação foi cumprido e o réu manifestou que não deseja apelar da sentença (fls. 213).

Pois bem.

Considerando que (i) o réu foi intimado e optou por não recorrer; (ii) a nova defesa assume o processo no estado em que se encontra; (iii) e o réu constituiu advogado após o decurso do prazo para que a defesa técnica, devidamente intimada (fls. 203), interpusesse apelação, deixo de recebê-la, pois intempestiva.

Ciência às partes. - ADV: MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP)
20/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/08/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:33

Juntada de Mandado
18/08/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:16

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:24

Expedição de Mandado.
18/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:24

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
09/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:06

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:32

Suspensão do Prazo
23/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:05

Expedição de Ofício.
16/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:46

Juntada de Petição de resposta
11/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:30

Expedição de Ofício.
09/04/2025 09:33

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:56

Juntada de Ofício
17/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:14

Expedição de Ofício.
13/03/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:55

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:01

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:18

Expedição de Ofício.
28/01/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
24/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 13:25

Juntada de Mandado
07/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:46

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:46

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:46

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:46

Expedição de Ofício.
17/12/2024 16:55

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 14:58

Expedição de Mandado.
17/12/2024 14:26

Evoluída a classe de 279 para 283
10/12/2024 16:09

Recebida a denúncia
06/12/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
06/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:17

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Denúncia
28/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/11/2024 16:57

Evoluída a classe de 279 para 283
28/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 17:30

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:05

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:31

Mudança de Magistrado
25/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
24/11/2024 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/11/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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