TJSP - 1003922-11.2019.8.26.0505
1ª instância - 02 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003922-11.2019.8.26.0505 - Inventário - Inventário e Partilha - Angela Cristina Martins -
Vistos.
A análise dos autos demonstra que o feito ainda não se encontra em termos para a prolação de sentença homologatória, remanescendo pendências a serem sanadas pela parte inventariante.
O recolhimento das custas processuais a fls. 122-123 mostra-se insuficiente, pois a taxa judiciária deve ser calculada com base no valor total do monte-mor, que corresponde ao valor venal atualizado do bem inventariado, nos termos da legislação estadual.
Ademais, verifico que, embora comprovada a quitação do ITCMD referente ao falecimento de Pedro Nunes Martins, não há nos autos o comprovante do processo administrativo de declaração e recolhimento do mesmo tributo relativo ao óbito de Zelia da Silva Martins.
Por fim, pende de juntada a certidão do Colégio Notarial do Brasil que ateste a inexistência de testamento deixado pelo de cujus Pedro Nunes Martins.
Dessa forma, concedo o prazo derradeiro e improrrogável de 30 (trinta) dias para que a inventariante cumpra, integralmente e em sua totalidade, as determinações pendentes, a saber: (i) a complementação do recolhimento das custas processuais; (ii) a apresentação do comprovante de regularidade fiscal do ITCMD do inventário de Zelia da Silva Martins; e (iii) a juntada da certidão de inexistência de testamento em nome de Pedro Nunes Martins.
Decorrido o prazo, no silêncio, os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: ROSANA APARECIDA FIRMINO MACHADO (OAB 109932/SP) -
18/08/2025 19:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 02:30
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 10:49
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 14:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/10/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 11:03
Arquivado Provisoriamente
-
14/09/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2023 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 10:51
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2022 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 15:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
31/05/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 17:53
Proferido Despacho
-
31/03/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2021 02:13
Suspensão do Prazo
-
23/11/2021 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 15:18
Decisão
-
24/08/2021 17:24
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 14:13
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2021 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2021 03:48
Suspensão do Prazo
-
13/02/2021 22:34
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 03:08
Suspensão do Prazo
-
27/11/2020 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2020 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2020 17:24
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/11/2020 14:57
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 17:47
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2020 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2020 18:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2020 22:47
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 23:26
Suspensão do Prazo
-
06/04/2020 20:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2020 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2020 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2020 14:03
Conclusos para despacho
-
29/02/2020 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 17:35
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2019 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 15:15
Proferido Despacho
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23/10/2019 10:02
Conclusos para despacho
-
17/10/2019 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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