01/09/2025 10:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:54

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1527719-24.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEONARDO DA SILVA VALENTIM - 1.

Considerando que o réu foi definitivamente condenado ao regime aberto e está egresso do sistema prisional, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se a guia de recolhimento definitiva em nome do réu, encaminhando-se as cópias necessárias ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. 2.

Procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. 3.

Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado.

Após, verifique a z. serventia se há fiança recolhida nos autos.

Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa.

Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente: (i) o réu deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE; (ii) a certidão da sentença deverá ser expedida com o valor devido a título de pena de multa, com a intimação do Ministério Público para promover a execução junto ao Juízo da Execução Penal, onde o réu será intimado para efetuar o pagamento, observados os termos do Provimento CG nº. 05/2022. 4.

Após devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. - ADV: EDJARLES TORRES DE LIMA (OAB 359393/SP)
21/08/2025 18:19

Expedição de Ofício.
21/08/2025 18:19

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:04

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
21/08/2025 14:50

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:52

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
18/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 09:21

Juntada de Mandado
15/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:18

Expedição de Ofício.
14/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:00

Expedição de Mandado.
06/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
05/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
31/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:02

Juntada de Mandado
27/01/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:06

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:45

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:23

Expedição de Ofício.
19/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 13:57

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:54

Evoluída a classe de 279 para 283
19/01/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:53

Recebida a denúncia
18/12/2023 15:37

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2023 13:43

Juntada de Petição de Denúncia
06/12/2023 10:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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