08/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:11

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001548-66.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Camila Marquesi Lucas - Transitada em julgado a sentença de mérito, expeça-se ofício requisitório para o cumprimento da obrigação de fazer determinada na referida decisão, nos termos do artigo 12, da Lei nº 12.153/09, sendo certo que o aludido documento deverá estar acompanhado com cópia da sentença, da certidão do trânsito em julgado, do presente despacho e deverá ser cumprido no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018.

Int.. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
24/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:31

Julgada Procedente a Ação
12/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 23:21

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:29

Expedição de Mandado.
20/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:55

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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