02/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000613-26.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gregorio Aristomil Ferrreira de Araujo - Transitada em julgado a sentença de mérito proferida nos autos, intime-se a parte autora através de seu respectivo advogado, via imprensa oficial, para manifestar, no prazo de trinta dias úteis (artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95), se tem interesse no cumprimento da sentença.

Outrossim, nos termos do artigo 917, 1.214, 1.285 e 1.286 das NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença, deverá ser feito por peticionamento eletrônico e tramitará, no forma digital, como incidente processual apartado, devendo o exequente, por sua vez, atentar-se para o disposto no artigo 524, do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere à qualificação completa das partes e dos respectivos advogados constituídos, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de outras peças processuais que a parte credora considere necessárias.

Havendo o cadastro do cumprimento de sentença, ou decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos observando-se as normas judiciais pertinentes ao caso.

Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018.

Int.. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
20/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:31

Expedição de Ofício.
04/06/2025 07:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 18:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 07:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:27

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:30

Expedição de Mandado.
17/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 20:51

Recebida a Petição Inicial
15/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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