21/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001114-69.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jairo Almir da Silva - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos improcedentes.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que arbitro por apreciação equitativa em R$ 1.500,00, considerando o tempo de tramitação processual, a complexidade da demanda e a quantidade de peças elaboradas, com as ressalvas da gratuidade de justiça.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC).

Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.

Após, arquive-se.

PRIC - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA (OAB 508383/SP)
20/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:19

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 05:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 14:04

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:42

Expedição de Mandado.
10/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 21:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2025 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:03

Declarada incompetência
30/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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