27/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020294-96.2025.8.26.0002 (processo principal 1035936-29.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publicada esta sentença, certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes (CPC, art. 1.000, parágrafo único).

Com trânsito em julgado, defiro a expedição do necessário para soerguimento do valor em favor da parte exequente.

Em conformidade com o estabelecido no artigo 4º, III da Lei 11.608/2003, deverá o executado comprovar o recolhimento da taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo de 5 dias sem comprovação do recolhimento, expeça-se carta de intimação, fazendo-se constar: o recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através de Guia DARE (Satisfação da Execução 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP.

Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP)
21/08/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 19:04

Conclusos para julgamento
07/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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