19/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:17

Documento Finalizado
13/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 10:33

Despacho
04/06/2025 13:11

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 17:42

Documento Finalizado
20/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2025 17:58

Despacho
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:14

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/11/2024 02:14

Despacho
18/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 16:19

Situação de Pendente de Julgamento
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 14:37

Documento Finalizado
07/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:57

Prazo
07/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/10/2024 19:17

Decisão Monocrática registrada
03/10/2024 18:56

Decisão Monocrática - Julgamento em Diligência
01/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:36

Informação
01/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 10:47

Inclusão em Pauta
09/09/2024 11:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/09/2024 19:24

Despacho À Mesa
04/09/2024 14:44

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:56

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:49

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
08/05/2024 08:50

Recebidos os autos do MP
07/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/04/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/02/2024 10:42

Prazo
20/02/2024 00:00

Publicado em
19/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:16

Vista
05/02/2024 17:36

Documento Finalizado
05/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:18

Prazo
29/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:59

Vista
22/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/01/2024 16:56

Processo Cadastrado
15/01/2024 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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