21/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002216-76.2025.8.26.0318 (processo principal 1001143-52.2025.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Lisania Felipe Baldi Torquato - Ante a concordância da Fazenda (fls. 12/13), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 04/08.

Providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico para fins de expedição do Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015 (disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015), observando-se os novos requisitos estabelecidos pelo Provimento CSM nº 2.753/2024.

Intimem-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
20/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/08/2025 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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