28/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:44

Baixa Definitiva
27/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 18:45

Despacho
16/04/2025 16:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/04/2025 14:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/04/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 14:04

Recurso Especial
28/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/03/2025 11:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:58

Prazo
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:17

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:35

Expedição de Ofício.
13/02/2025 13:03

Acórdão registrado
13/02/2025 11:12

AcórdãoFinalizado
12/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:15

Não-Provimento
12/02/2025 13:15

Julgado
03/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:34

Prazo Intimação - 10 Dias
13/01/2025 12:17

Inclusão em Pauta
02/12/2024 12:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/12/2024 12:04

Despacho À Mesa
25/11/2024 17:11

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:36

Recebidos os autos do MP
19/09/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:51

Expedido Termo de Intimação
02/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/08/2024 15:13

Distribuído por sorteio
01/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:04

Documento Finalizado
26/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:54

Despacho
18/07/2024 16:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 09:06

Prazo
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:35

Vista
27/06/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/06/2024 12:59

Processo Cadastrado
26/06/2024 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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