23/02/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 12:45

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
22/02/2024 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 12:38

Recebidos os autos
29/11/2023 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 18:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 18:45

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 18:41

Mandado devolvido #{resultado}
13/09/2023 18:41

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2023 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Damasceno Leite (OAB 416168/SP) Processo 1517413-44.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PABLO VINICIUS MARQUES AMORIM, RAFAEL SILVA DE PAULA COSTA - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa denúncia, para o fim de condenar os réus: 1) PABLO VINICIUS MARQUES AMORIM, CPF *32.***.*60-01, RG 54.221.361-8, por infração ao artigo 157, §2º, inciso II, e no artigo 311, §2º, inciso III, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, às penas de 08 anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal; 2) RAFAEL SILVA DE PAULA COSTA, CPF *78.***.*23-29, RG 58.391.571-1, por infração ao artigo 157, §2º, inciso II, no artigo 311, §2º, inciso III, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, às penas de 08 anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

E, ainda, ABSOLVO-O da imputação de prática do delito tipificado no artigo 329, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

As mesmas razões que recomendaram a custódia cautelar dos acusados no curso do feito permanecem presentes, vendo-se ainda reclamada a cautela uma vez que, determinada a imposição de pena aos acusados, patente o risco de que soltos procurem obstar a aplicação da lei penal pondo-se em fuga.

Deixo de lhes facultar, assim, o recurso em liberdade.

Recomendem-se os réus nas prisões em que se encontram.

Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa e intime-se o réu para o pagamento; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; b) expeça-se mandado de prisão e, tanto que verificado seu cumprimento, expeça-se e encaminhe-se carta de guia / aditamento; c) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Nos termos do artigo 91 do Código Penal, decreto a perda dos instrumentos e/ou do produto do crime em favor da União, ressalvado eventual direito de lesado ou terceiro de boa-fé.

Oficie-se, para destruição/leilão, nos termos dos artigos 123/124 do Código de Processo Penal.

Custas na forma da lei.

Publicada pela liberação nos autos digitais.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.

São Paulo, 16 de agosto de 2.023.
17/08/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 21:20

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 20:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:24

Expedição de Ofício.
03/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:17

Protocolizada Petição
26/06/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 11:11

Juntada de Mandado
26/06/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 11:11

Juntada de Mandado
22/06/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 14:25

Expedição de Ofício.
22/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 10:21

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:12

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
15/06/2023 10:21

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 16:55

Juntada de Mandado
13/06/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:03

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:03

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:03

Expedição de Mandado.
06/06/2023 18:56

Expedição de Ofício.
06/06/2023 18:56

Expedição de Ofício.
06/06/2023 18:55

Expedição de Ofício.
06/06/2023 18:55

Expedição de Ofício.
06/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/06/2023 10:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 03:45:00, 23ª Vara Criminal.
05/06/2023 15:48

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:47

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2023 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/06/2023 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/06/2023 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2023 14:42

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 14:30

Evoluída a classe de 279 para 283
30/05/2023 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/05/2023 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/05/2023 11:59

Recebidos os autos
29/05/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/05/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2023 17:30

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:11

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:11

Expedição de Mandado.
26/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 15:12

Expedição de Ofício.
26/05/2023 15:12

Expedição de Ofício.
26/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:49

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:31

Juntada de Certidão
26/05/2023 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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