19/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012397-30.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sheila Lima de Carvalho - Vistos 1.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar: a) cópia dos últimos 02 (dois) extratos dos rendimentos de sua aposentadoria/demonstrativos de pagamento de pensão/holerites/demonstrativos de pagamento de rendimento ou equivalente; e b) cópia das últimas 02 (duas) declarações de imposto de renda completas (exercícios 2024 e 2025) ou comprovante, obtido no site da Receita Federal, da inexistência de declaração na base de dados da RFB.

Registro que, em relação ao item "b", caso não exista declaração de imposto de renda, não será suficiente a apresentação de mera declaração de próprio punho pela parte autora.

Deverá ser apresentado o comprovante oficial de inexistência emitido pelo site da Receita Federal, conforme a orientação anteriormente mencionada.

Tratando-se de autônomo, empresário individual, quotista ou acionista de sociedade, cooperado ou membro de qualquer outro tipo de pessoa jurídica, deverá descrever a efetiva função exercida e o valor recebido em retribuição, a qualquer título.

Alternativamente, deverá, no mesmo prazo, recolher as devidas custas, sob pena de indeferimento.

Os documentos deverão ser protocolados na modalidade sigilosos, para acesso exclusivamente pela parte contrária, em vista do contraditório. 2.

Ademais, providencie a parte autora a juntada aos autos de comprovante de residência da autora com data atualizada.

Prazo de 15 dias.

Deverá o advogado da parte cadastrar sua petição no e-SAJ na categoria "Petições Diversas", tipo de petição8431 - Emenda à Inicial,para que seja facilmente localizada no fluxo de trabalho.

Intime-se. - ADV: WELINGTON LADISLAU JUNIOR (OAB 376313/SP)
16/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 11:32

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 20:10

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011979-32.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Matheus Guilherme Medeiros de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1013968-36.2025.8.26.0477

Angela de Oliveira Lara

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Fernando Evaristo Serrat Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1012415-51.2025.8.26.0477

Melyssa Ligotti Palladini Rhormens

Transport Air Portugal - Tap

Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 20:12

Exibir Processo

Processo nº 1001209-02.2025.8.26.0037

Aqa Vitta 13 Desenvolvimento Imobiliario...

Weverton Marcos Soares Cardoso

Advogado: Gilson Santoni Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1012410-29.2025.8.26.0477

Carla Cristina Soares dos Santos

Jeferson Moraes Souto

Advogado: Erica Neves Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 18:33

Exibir Processo