TJSP - 0009304-52.2017.8.26.0996

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DA PAZ ALVES

Advogados

LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB: 442684/SP

CPF *55.***.*48-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009304-52.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Pedro da Paz Alves - Considerando a última ficha do réu juntada aos autos, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de fiscalização do cumprimento da pena. - ADV: LUCAS FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP)

  • 20/08/2025 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/08/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 19:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 11:35

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/06/2025 11:33

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 23/10/2023 11:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2023 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2022 12:38

    Mudança de Magistrado

  • 27/06/2022 15:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2022 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2022 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2022 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 20:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:19

    Concedida Progressão de regime

  • 19/05/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 08:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 10:20

    Apensado ao processo

  • 04/04/2022 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2022 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2022 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2022 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 13:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2021 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2021 13:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2021 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2021 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2021 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2021 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2021 18:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/05/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2021 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 11:14

    Proferido Despacho

  • 10/05/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 10:02

    Concedida Progressão de regime

  • 10/05/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 14:35

    Proferido Despacho

  • 24/02/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/02/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 16:58

    Decisão

  • 09/02/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 19:04

    Proferido Despacho

  • 08/01/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 14:17

    Realizado Cálculo

  • 16/11/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 12:53

    Realizado Cálculo

  • 10/11/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 11:27

    Declarada a Remição

  • 10/11/2020 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 23:23

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 22:35

    Processo Entranhado

  • 10/08/2020 22:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/08/2020 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 16:25

    Processo Entranhado

  • 07/08/2020 16:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/07/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 18:10

    Homologado o Cálculo

  • 16/07/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 17:59

    Realizado Cálculo

  • 30/06/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 16:04

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 09:01

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 08/06/2020 21:34

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 18:08

    Decisão

  • 24/01/2020 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 16:52

    Realizado Cálculo

  • 22/11/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:17

    Declarada a Remição

  • 14/11/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 14:06

    Processo Entranhado

  • 14/11/2019 14:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/10/2019 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 15:30

    Processo Entranhado

  • 14/10/2019 15:29

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/10/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 13:36

    Realizado Cálculo

  • 06/09/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 08:58

    Declarada a Remição

  • 04/09/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 15:05

    Processo Entranhado

  • 07/08/2019 15:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/04/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 10:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/03/2019 18:01

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 14:03

    Decisão

  • 17/01/2019 09:31

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2018 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 16:07

    Processo Entranhado

  • 17/12/2018 16:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/09/2018 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 13:53

    Realizado Cálculo

  • 27/07/2018 12:44

    Decisão

  • 27/07/2018 10:18

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 10:16

    Apensado ao processo

  • 12/05/2018 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2017 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2017 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2017 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2017 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2017 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2017 13:00

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 12:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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