TJSP - 7000693-61.2014.8.26.0554

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAQUE PESSOA OLIVEIRA

Advogados

JULIO CESAR DOS SANTOS

CPF *93.***.*73-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000693-61.2014.8.26.0554 (1116532/1) - Execução da Pena - Aberto - ISAQUE PESSOA OLIVEIRA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0014905-69.2014.8.26.0050, da 6ª Vara Criminal da Capital/SP, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: JULIO CÉSAR DOS SANTOS (OAB 224789/SP)

  • 20/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:58

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/08/2025 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 12:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 12:30

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 10/06/2022 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/08/2016 00:00

    Decisão

  • 06/08/2016 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 21/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 00:00

    Outros

  • 18/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2014 00:00

    Outros

  • 13/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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