01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 19:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004973-13.2025.8.26.0037 (processo principal 1000303-12.2025.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eric Eduardo Motta Rosa - Banco VotorantimS/A -

Vistos.

Defiro ao exequente o prazo de cinco dias para retificar a planilha de débito, de modo a constar o valor correto da primeira parcela da taxa judiciária, qual seja, R$ 189,24, conforme decisão de fls. 207/208 dos autos principais.

Deverá, ainda, excluir os acréscimos indevidamente lançados sobre custas e despesas processuais, porquanto tais verbas possuem natureza distinta da obrigação principal executada, constituindo valores devidos ao Estado e sujeitos a critérios próprios de cobrança e atualização, nos termos das normas do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Inexiste previsão legal que autorize o exequente a acrescer, por iniciativa própria, juros moratórios ou correção monetária sobre custas e despesas processuais.

A eventual atualização desses valores, quando cabível, é de competência exclusiva do Tribunal, não podendo ser alterada ou majorada unilateralmente pela parte.

Na omissão, tornem conclusos para extinção.

Intime-se. - ADV: BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB 492917/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
20/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:29

Ato ordinatório
07/07/2025 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000715-72.2025.8.26.0268

Jose Vicente da Costa

Willian Freitas de Oliveira

Advogado: Jose Vicente da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4001502-13.2025.8.26.0071

Maria de Lurdes Rondina Mandaliti

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Marcel Gravio de Oliveira Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4001061-21.2025.8.26.0010

Silas Goveia Soares

Rl Assi Transportes LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 7013113-29.2012.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Tiago Barbosa Bonfim

Advogado: Karen Requena Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 4001299-86.2025.8.26.0609

Stefhany dos Santos Alves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Henrique Meneghini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 10:20

Exibir Processo