TJSP - 7004592-56.2016.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO TRAJANO DOS ANJOS

Advogados

JOSE ANDRADE DA SILVA

OAB: 350786/SP

CPF *98.***.*17-87

TIAGO MATIAS

OAB: 321327/SP

CPF *76.***.*38-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004592-56.2016.8.26.0050 (1182186/1) - Execução da Pena - Aberto - DIEGO TRAJANO DOS ANJOS - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0058339-45.2013.826.0050, da 4ª Vara Criminal (PEC 7004592-56.2016.8.26.0050), e nº 0012104-06.2016.826.0635, da 6ª Vara Criminal (PEC 7000228-70.2018.8.26.0050), em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto das penas de multas cumulativamente impostas (valores das multas inferiores ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto das penas de multas, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados. - ADV: JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP), TIAGO MATIAS (OAB 321327/SP)

  • 20/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:20

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 22/05/2025 16:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 16:45

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/01/2025 15:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

  • 09/12/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:50

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/12/2024 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 06:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2024 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 06:04

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 06:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 03/10/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

  • 27/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

  • 16/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/03/2018.

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/09/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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