TJSP - 0015538-20.2020.8.26.0002

1ª instância - 06 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

HAILTON MORAES DA SILVA

CPF *75.***.*52-93

Advogados

REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB: 211430/SP

CPF *85.***.*83-73

Polo Passivo

Partes

BROOKLIN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 62.432.570/0001-08

Advogados

ANDREA SOARES MONZILLO

OAB: 146352/SP

CPF *75.***.*43-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015538-20.2020.8.26.0002 (processo principal 1048336-85.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hailton Moraes da Silva - Brooklin Construtora e Incorporadora Ltda -

    Vistos.

    Fls. 293 e ss.: anote-se.

    Conheço dos embargos de declaração tempestivamente opostos.

    Fls. 296/299: as razões dos embargos, contudo, revelam o exclusivo objetivo de alteração do mérito da decisão embargada, o que não se coaduna com o estreito cabimento do recurso em questão.

    Fato é que a decisão questionada não apresenta erro material, contradição interna, obscuridade ou omissão sobre ponto ou tese relevante (art. 1022, do CPC).

    Por esse motivo, rejeito os embargos declaratórios opostos e remeto a parte embargante à via recursal cabível para eventual alteração do mérito da decisão.

    Fls. 300: cumpra-s ea sentença de fls. 290/291.

    Int. - ADV: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 211430/SP), ANDREA SOARES MONZILLO (OAB 146352/SP)

  • 21/08/2025 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 18:18

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/08/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 19:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 11:41

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 03/06/2025 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 09:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 18/03/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 12:04

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/01/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 19:03

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 24/07/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:23

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2024 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 11:16

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 16:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 09:49

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 18/10/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 13:51

    Protocolo Juntado

  • 04/07/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2022 09:59

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2022 10:05

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 19:37

    Decisão

  • 04/04/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 21:12

    Decisão

  • 11/02/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2021 18:46

    Decisão

  • 16/12/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 06:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2021 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 20:52

    Decisão

  • 25/08/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 19:21

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 18:10

    Decisão

  • 18/06/2021 21:16

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 12:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 19:28

    Decisão

  • 22/03/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 13:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2020 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/11/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 13:37

    Mudança de Classe Processual

  • 27/10/2020 15:53

    Decisão

  • 21/10/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 02:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2020 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2020 18:22

    Decisão

  • 31/07/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 10:45

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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