TJSP - 0001974-85.2019.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

RENATO ALVES PEREIRA

CPF *44.***.*35-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO ALVES PEREIRA

CPF *44.***.*35-63

Advogados

ANDRESSA DE BARROS COSTA

OAB: 422929/SP

CPF *66.***.*32-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001974-85.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RENATO ALVES PEREIRA - Considerando a última ficha do réu juntada aos autos, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de fiscalização do cumprimento da pena. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)

  • 20/08/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/08/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 20:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 14:49

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2024 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 31/07/2024 11:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

  • 14/05/2024 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 08:29

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 15:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2024 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/04/2024 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2024 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2024 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2024 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 15:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:59

    Concedida Progressão de regime

  • 13/03/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 19:04

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 13:58

    Apensado ao processo

  • 11/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 18:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/12/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2022 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2022 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2022 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2022 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2022 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 21:06

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 20:59

    Mudança de Magistrado

  • 01/09/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 20:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2021 20:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2021 20:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2021 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/02/2021 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/02/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 14:03

    Concessão

  • 01/02/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 11:47

    Processo Entranhado

  • 25/01/2021 11:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/07/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 12:33

    Realizado Cálculo

  • 05/02/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 16:28

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 14:24

    Processo Entranhado

  • 29/01/2020 14:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/01/2020 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 08:46

    Processo Entranhado

  • 29/01/2020 08:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/08/2019 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2019 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2019 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2019 13:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 13:46

    Mudança de Classe Processual

  • 26/07/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 13:38

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 13:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/07/2019 13:38

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2019 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2019 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 10:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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