TJSP - 0068052-73.2015.8.26.0050

1ª instância - 14 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTINA CASTILHO COSTA BAPTISTA

CPF *03.***.*86-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

MARIA PERPETUA REIS DA SILVA

MARTA CASTILHA DE OLIVEIRA

Advogados

DIEGO CARLOS SOUZA RIBEIRO

OAB: 317083/SP

CPF *62.***.*69-48

ADEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 89289/SP

CPF *93.***.*05-68

RONALDO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 384019/SP

CPF *93.***.*05-69

Testemunhas

Partes

ALCINDO CASTILHO

CPF *60.***.*01-34

MARIA DO CARMO CASTILHA MANEZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:17

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/09/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0068052-73.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - MARIA PERPÉTUA REIS DA SILVA e outro -

    Vistos.

    CUMPRA-SE O V.

    ACÓRDÃO. 1) Com o trânsito da sentença penal condenatória, expeça-se Guia de Recolhimento DEFINITIVA. 2) Expeçam-se as comunicações de praxe. 3) Nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022 e a nova redação dos artigos 479, 479-A e parágrafos, 480 e parágrafos, parágrafos primeiro e terceiro do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4) Tendo sido a ré assistida pela Defensoria Pública, entendo não ser a hipótese de incidência da taxa judiciária. 5) Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. 6) Caso comunicada a extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais deverá a serventia alterar a movimentação para Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

    Servirá o presente como ofício.

    Dil. - ADV: DIEGO CARLOS SOUZA RIBEIRO (OAB 317083/SP), DIEGO CARLOS SOUZA RIBEIRO (OAB 317083/SP), RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 384019/SP)

  • 20/08/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 14:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/08/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 11:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/05/2025 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 02:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 18:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/03/2025 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 17:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/10/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 10:56

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 18/10/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 08:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 17:03

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 11/01/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/03/2023 16:50

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 23/02/2023 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/12/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 13:41

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2022 10:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2022 01:30:00, 14ª Vara Criminal.

  • 16/04/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 18:20

    Proferido Despacho

  • 16/04/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 16:20

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 18/02/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 18:26

    Recebida a denúncia

  • 15/10/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 10:20

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2019 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/10/2019 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2019 17:53

    Processo Digitalizado

  • 14/10/2019 17:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/10/2019 17:52

    Processo Materializado

  • 14/10/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 14/10/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 14:42

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 14:39

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:38

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:38

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 11:23

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 14/10/2019 11:23

    Processo Digitalizado

  • 14/10/2019 11:20

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 14/10/2019 11:20

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 01/10/2019 10:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/10/2019 10:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 26/07/2019 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2019 12:12

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 18/06/2019 10:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 18/06/2019 10:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 31/01/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/01/2019 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2019 16:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2019 16:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/11/2018 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2018 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/08/2018 14:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2018 14:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2018 13:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/06/2018 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 05:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 19:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2018 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/05/2018 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2018 13:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2018 15:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/10/2017 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/10/2017 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2017 13:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 13:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/06/2017 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/06/2017 14:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2017 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2017 17:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/01/2017 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/01/2017 19:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 10:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/06/2016 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/06/2016 13:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2016 14:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2016 14:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/04/2016 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2016 05:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2016 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/03/2016 18:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2016 18:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2016 11:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2016 11:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/03/2016 11:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/08/2015 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/08/2015 13:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2015 13:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2015 16:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2015 15:45

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/08/2015 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2015 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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