14/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:46

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 09:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
05/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:23

Baixa Definitiva
01/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:42

Prazo
02/07/2025 13:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:17

Prazo Intimação - 30 Dias
27/06/2025 21:38

Acórdão registrado
27/06/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 18:48

Julgado virtualmente
24/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:58

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 13:36

Documento Finalizado
16/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2025 16:31

Despacho
02/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:45

Recebidos os autos do MP
02/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:19

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 15:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 13:48

Distribuído por sorteio
28/03/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 14:05

Processo Cadastrado
24/03/2025 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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