10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504905-81.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIO CIPRIANO DA COSTA -

Vistos.

Fls. 247/252: Tendo em vista a condenação ao regime aberto, com substituição da pena corporal, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo.

Proceda-se às necessárias atualizaçãos nos ofícios de comunicação.

Fls. 253/254: Confira-se se regularizada a situação do sentenciado no BNMP.

Quando em termos, cumprido integralmente o presente, remetam-se ao Arquivo. - ADV: DIEGO CORTIZO JUSTINO (OAB 496494/SP)
09/09/2025 15:24

Expedição de Ofício.
09/09/2025 15:24

Expedição de Ofício.
09/09/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:57

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:19

Expedição de Mandado.
05/09/2025 13:29

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:46

Juntada de Mandado
27/08/2025 15:56

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504905-81.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIO CIPRIANO DA COSTA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Tendo em vista a condenação ao regime fechado, expeça-se mandado de prisão.

Cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo.

Quanto aos bens apreendidos, aplicável o quanto disposto no art. 123 do CPP, autorizado, desde já, sua destruição, caso o valor dos bens não justifique a venda em leilão.

Quanto ao documento apreendido, oficie-se à Autoridade Policial para que proceda-se á devolução ao interessado, ficando autorizada a entrega à representante legal.

Elabore-se o cálculo referente à taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente.

O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação.

Fl. 63: Concedido os benefícios da justiça gratuita.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619).

Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022.

Dê-se ciência às partes do teor desta decisão.

Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v.

Acórdão.

Cumprido integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo. - ADV: DIEGO CORTIZO JUSTINO (OAB 496494/SP)
20/08/2025 21:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 21:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:59

Expedição de Carta.
20/08/2025 10:18

Expedição de Ofício.
20/08/2025 10:18

Expedição de Ofício.
20/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:13

Trânsito em Julgado à Defesa
17/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:11

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:31

Juntada de Alvará
25/11/2024 16:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
16/10/2024 10:26

Conclusos para julgamento
15/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 13:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:50

Expedição de Mandado.
28/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:47

Expedição de Ofício.
19/08/2024 12:47

Expedição de Ofício.
19/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:12

Expedição de Ofício.
19/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:15

Expedição de Mandado.
15/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 03:00:00, 12ª Vara Criminal.
14/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:58

Juntada de Mandado
14/08/2024 14:41

Apensado ao processo
12/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 05:04

Suspensão do Prazo
23/05/2024 10:57

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2024 10:18

Expedição de Ofício.
22/05/2024 14:46

Expedição de Mandado.
22/05/2024 14:16

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:45

Recebida a denúncia
21/05/2024 10:14

Mudança de Magistrado
21/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 22:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 22:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 19:29

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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