TJSP - 1521662-38.2023.8.26.0228
1ª instância - 01 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/01/2024 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 11:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/11/2023 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 10:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/11/2023 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 19:34
Julgado procedente o pedido
-
06/11/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 10:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/11/2023 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 21:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 23:57
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2023 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 21:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 16:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/09/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 19:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 09:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 15:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/09/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 11:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/09/2023 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 11:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/09/2023 11:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/09/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 14:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/08/2023 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 19:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 21:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thais Trevizan Soldera (OAB 490851/SP), Rony Ribeiro Silva (OAB 493218/SP) Processo 1521662-38.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALDO MAGALHÃES DA SILVA SANTOS -
Vistos.
Fls. 67/77 e 82/83: Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.
Paralelamente, não estão presentes quaisquer causas de extinção da punibilidade, assim como fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime.
As alegações deduzidas nas respostas à acusação não se mostram suficientes para, desde logo, afastar a pretensão acusatória.
Vale dizer, os depoimentos colhidos na fase policial serão cotejados e valorados com as demais provas coligidas aos autos, registrando que as considerações levadas a efeito a este título envolvem, na realidade, temática referente à consistência probatória da irrogação.
Impende salientar que, nesta fase, procede-se apenas a uma cognição sumária.
A instrução processual permitirá uma melhor apuração dos fatos, diferindo-se para a sentença uma análise mais detida das questões postas.
Ratifico, assim, o recebimento da denúncia, bem como defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se.
De mais a mais, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo réu, mantendo-se a decisão proferida a fls. 35/37.
Além do requisito de admissibilidade previsto no artigo 313, inciso I, do CPP, visualizo contundentes indícios de autoria e prova da materialidade, conforme se extrai dos depoimentos das testemunhas, das declarações da vítima, inclusive com reconhecimento presencial no dia seguinte aos fatos (fls. 10), do auto de exibição e apreensão e do boletim de ocorrência.
Não obstante, relembro que o crime envolve grave ameaça à pessoa, cometida com emprego de simulacro de arma de fogo, e origina intranquilidade social, de forma que a custódia é imprescindível para resguardar a ordem pública, daí porque absolutamente inadequadas no caso em comento quaisquer outras medidas cautelares (artigos 282, inciso II, 312 e 324, inciso IV, do CPP), a despeito da primariedade do acusado.
Anoto, outrossim, que a prisão cautelar também é necessária para resguardar a instrução criminal.
Em liberdade, poderá o réu submeter a vítima a constrangimentos, visando impedir seu reconhecimento na fase judicial.
No mais, designo audiência PRESENCIAL de instrução, debates e julgamento para o dia 01/11/2023 às 15:30h -
24/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 12:59
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/08/2023 18:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 12:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/08/2023 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 12:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/08/2023 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 09:49
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/08/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 20:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 12:59
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
02/08/2023 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 15:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2023 15:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 14:31
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 09:33
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/07/2023 20:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 13:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/07/2023 13:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/07/2023 13:21
Recebidos os autos
-
18/07/2023 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/07/2023 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 13:28
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
17/07/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2023 19:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2023 16:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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