TJSP - 1000751-20.2022.8.26.0512
1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 16:25
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 14:46
Expedição de Alvará.
-
28/08/2024 14:46
Expedição de Alvará.
-
21/08/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 11:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/04/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 20:36
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 17:23
Homologada a Transação
-
13/03/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 06:40
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus Ramajo dos Santos (OAB 478107/SP) Processo 1000751-20.2022.8.26.0512 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Ester Pequeno da Silva, Daniel Pequeno da Silva - Trata-se de ação de Inventário proposta por Éster Pequeno da Silva e Daniel Pequeno da Silva, herdeiros maiores e capazes, em razão da morte de Haydee Castanho da Silva e José Pequeno da Silva que eram casados e deixaram os dois herdeiros indicados, conforme certidões de óbito de fls. 07 e 37.
A gratuidade da justiça foi concedida às fls. 128/129.
Primeiras declarações constam às fls. 132/140.
Na oportunidade, informam que a inventariante protocolou o pedido administrativo para apuração do ITCMD.
Seu cálculo encontra-se à fl. 177 dos autos.
Ato contínuo, a inventariante (fl. 186) solicitou a expedição de alvará para levantamento dos valores existentes no Banco do Brasil a fim de adimplir com o débito da apuração do ITCMD.
Ambos os herdeiros encontram-se representados nos autos (fls. 34/36), de modo que o deferimento do pedido é medida que se impõe.
Outro não é o entendimento do E.
Tribunal de Justiça em casos semelhantes: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO.
Expedição de alvará judicial para alienação de bens inventariados.
Admissibilidade.
Anuência de todos os herdeiros.
Medida que visa possibilitar o pagamento das dívidas do espólio e dos custos do inventário.
Ajuizamento de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento.
Providência dispensável.
Revogação expressa de todas as disposições de última vontade da falecida.
Jurisprudência.
Expedição de ofício à Receita Federal.
Inadmissibilidade.
Regularização da situação fiscal do de cujus que dispensa a intervenção do Poder Judiciário.
Incumbência da inventariante.
Dilação do prazo para recolhimento do ITCMD, sem incidência dos encargos moratórios.
Inadmissibilidade.
Atraso no pagamento que não decorre do serviço judiciário.
Ausência de justo motivo.
Decisão reformada em parte.
Recurso parcialmente provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2278936-55.2022.8.26.0000; Relator (a):J.B.
Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 07/12/2022; Data de Registro: 07/12/2022).
Assim sendo, vale a presente decisão assinada como ALVARÁ, a fim de autorizar ÉSTER PEQUENO DA SILVA, detentora do CPF nº *47.***.*12-78, a proceder ao levantamento e recebimento da quantia de R$ 2.592,58 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos) depositados no Banco do Brasil, Agência 0869-9, Conta Corrente 1.123-1, de titularidade do falecido José Pequeno da Silva, podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará.
Nome do Falecido: José Pequeno da Silva RG nº: 2.331.194-0 SSP/SP CPF nº: *75.***.*68-34 Estabelecimento Depositário: Banco do Brasil CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.
Int. -
24/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 22:03
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 16:38
Protocolizada Petição
-
05/07/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2023 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 05:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 22:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 22:24
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2022 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 16:51
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2022 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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