10/05/2025 21:02

Suspensão do Prazo
14/04/2025 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:41

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/03/2025 15:15

Conclusos para Sentença
27/03/2025 14:25

Petição Juntada
26/03/2025 20:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 20:09

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 19:39

Documento Juntado
26/03/2025 19:23

Folha de Antecedentes Juntada
21/03/2024 10:53

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2024 10:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/03/2024 10:46

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2024 10:46

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2024 11:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/03/2024 09:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/03/2024 09:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/02/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:56

Remetido ao DJE
22/02/2024 08:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/02/2024 11:38

Conclusos para decisão
21/02/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 16:45

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:39

Petição Juntada
20/02/2024 00:16

Remetido ao DJE
19/02/2024 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:32

Requerimento Juntado
16/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:26

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 16:18

Documento Juntado
16/02/2024 16:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2024 16:57

Mandado Expedido
28/11/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
25/11/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:12

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/11/2023 09:19

Redistribuição de Processo - Saída
23/11/2023 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2023 09:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/11/2023 18:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:24

Remetido ao DJE
20/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:30

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:48

Expedição de documento
20/10/2023 14:48

Documento Juntado
05/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:03

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/10/2023 10:03

Redistribuição de Processo - Saída
04/10/2023 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2023 13:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/10/2023 16:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/09/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
27/09/2023 17:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2023 16:12

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:07

Documento Juntado
18/09/2023 14:48

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
15/09/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 13:27

Ordem de Liberação Expedida
14/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
14/09/2023 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 06:49

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
12/09/2023 19:18

Petição Juntada
11/09/2023 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2023 15:15

Petição Juntada
28/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Marcelo Silva (OAB 427362/SP) Processo 0001756-94.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Douglas Nogueira Alves -

Vistos.

Diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Nesse sentido: COMUNICADO CG Nº 1376/2018 (Processo nº 2016/61092) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito com jurisdição criminal e execução criminal, bem como aos Ilmos.

Srs.

Escrivães e aos Srs.

Servidores em geral das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, com competência criminal e de execução criminal que, por força de decisão proferida nos autos nº 2016/00061092, e diante da importância do boletim informativo e/ou atestado de conduta carcerária para análise de benefícios prisionais, ficam sem efeito os Comunicados CG 573/2016 e 2077/2017, sem embargo dos entendimentos jurisdicionais contrários sobre a matéria.

Anoto que somente nos processos de presos representados pela Defensoria Pública este juízo procederá de ofício.

Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

INT.
25/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:28

Petição Juntada
21/08/2023 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 18:28

Petição Juntada
20/07/2023 08:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 09:34

Planilha de Cálculos Juntada
11/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:00

Remetido ao DJE
07/07/2023 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 14:28

Concedida Progressão de regime
07/07/2023 13:27

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
05/07/2023 18:51

Petição Juntada
05/07/2023 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 14:15

Petição Juntada
09/05/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
05/05/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 13:09

Conclusos para decisão
07/03/2023 21:25

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:56

Petição Juntada
13/02/2023 01:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2023 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:00

Remetido ao DJE
13/12/2022 22:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 19:15

Conclusos para decisão
09/12/2022 01:31

Suspensão do Prazo
01/12/2022 15:49

Petição Juntada
01/12/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:01

Remetido ao DJE
29/11/2022 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 09:56

Conclusos para decisão
26/11/2022 15:06

Petição Juntada
23/11/2022 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 16:15

Petição Juntada
22/10/2022 01:23

Suspensão do Prazo
30/05/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2022 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2022 00:01

Remetido ao DJE
26/05/2022 17:27

Homologada a Falta Disciplinar
26/05/2022 10:57

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:30

Documento Juntado
11/04/2022 17:36

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:18

Petição Juntada
07/04/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:00

Remetido ao DJE
05/04/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:00

Conclusos para despacho
04/04/2022 21:41

Petição Juntada
01/04/2022 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/04/2022 15:29

Falta Grave Juntada
28/01/2022 18:06

Petição Juntada
20/01/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2022 00:00

Remetido ao DJE
18/01/2022 21:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2022 21:52

Determinada Requisição de Informações
18/01/2022 16:10

Conclusos para despacho
11/11/2021 18:39

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
28/09/2021 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2021 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2021 18:45

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
28/09/2021 12:48

Conclusos para decisão
28/09/2021 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação
23/09/2021 15:24

Certidão Carcerária Juntada
23/09/2021 15:21

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
23/09/2021 13:56

Decisão
23/09/2021 11:55

Conclusos para decisão
20/09/2021 17:46

Pedido de Habilitação Juntado
15/09/2021 14:20

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/09/2021 20:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2021 20:50

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/07/2021 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2021 00:00

Remetido ao DJE
15/07/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:01

Conclusos para despacho
14/07/2021 17:07

Conclusos para despacho
13/07/2021 10:21

Petição Juntada
05/07/2021 01:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2021 15:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 14:33

Remetido ao DJE
01/07/2021 11:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 11:34

Conclusos para despacho
30/06/2021 10:58

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
25/06/2021 19:10

Mandado de Prisão Expedido
25/06/2021 14:41

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
24/06/2021 19:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2021 19:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2021 19:23

Decisão
24/06/2021 11:49

Conclusos para decisão
24/06/2021 11:47

Documento Juntado
24/06/2021 11:43

Certidão Carcerária Juntada
24/06/2021 09:17

SAP - Pedido de Sustação Juntado
22/06/2021 16:19

Petição Juntada
17/06/2021 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 10:36

Petição Juntada
16/06/2021 10:57

Conclusos para despacho
16/06/2021 07:11

SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado
14/06/2021 14:06

Petição Juntada
26/05/2021 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2021 22:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2021 22:02

Concedida Progressão de regime
24/05/2021 20:23

Conclusos para decisão
24/05/2021 20:07

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2021 22:13

Conclusos para decisão
23/05/2021 22:11

Certidão Carcerária Juntada
20/05/2021 21:16

Petição Juntada
18/05/2021 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2021 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 16:34

Petição Juntada
17/05/2021 16:34

Processo Entranhado
17/05/2021 16:26

Incidente Processual Instaurado
15/05/2021 10:26

Petição Juntada
14/05/2021 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2021 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 09:35

Falta Grave Juntada
07/05/2021 10:16

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
07/05/2021 08:45

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
06/05/2021 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2021 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 16:58

Petição Juntada
05/05/2021 16:58

Processo Entranhado
05/05/2021 16:50

Incidente Processual Instaurado
15/04/2021 23:59

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:33

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:55

Suspensão do Prazo
10/04/2021 23:56

Suspensão do Prazo
22/01/2021 16:06

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
14/01/2021 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2021 09:44

Mandado de Prisão Expedido
13/01/2021 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2021 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2021 08:59

Decisão
12/01/2021 18:01

Conclusos para decisão
07/01/2021 13:18

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
18/12/2020 21:36

Suspensão do Prazo
15/12/2020 22:01

Suspensão do Prazo
20/10/2020 21:02

Suspensão do Prazo
02/07/2020 21:46

Suspensão do Prazo
06/05/2020 02:58

Suspensão do Prazo
31/03/2020 01:17

Suspensão do Prazo
22/03/2020 10:57

Suspensão do Prazo
18/03/2020 02:47

Suspensão do Prazo
21/01/2020 22:06

Suspensão do Prazo
10/01/2020 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 17:47

Conclusos para despacho
08/01/2020 14:39

Pedido de Informações Juntado
08/01/2020 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 11:33

Remetido ao DJE
17/12/2019 15:06

Proferido Despacho
16/12/2019 17:44

Conclusos para despacho
16/12/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 16:43

Petição Juntada
13/12/2019 14:37

Remetido ao DJE
12/12/2019 14:04

Proferido Despacho
11/12/2019 16:17

Conclusos para despacho
10/12/2019 12:42

Petição Juntada
28/08/2019 00:52

Suspensão do Prazo
24/07/2019 22:09

Suspensão do Prazo
30/04/2019 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2019 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2019 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2019 13:51

Ofício Expedido
30/04/2019 13:51

Homologado o Cálculo
30/04/2019 12:45

Conclusos para decisão
30/04/2019 12:06

Realizado Cálculo
30/04/2019 12:05

Certidão Carcerária Juntada
30/04/2019 12:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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