TJSP - 1001471-37.2023.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 11:09
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 10:46
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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01/11/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:55
Transitado em Julgado em #{data}
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25/08/2023 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Cardoso Caitano (OAB 312682/SP), Ana Flávia de Souza Gonçalves Caitano (OAB 410124/SP) Processo 1001471-37.2023.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreia S.
Pasquini Confecções Me (Doce Mania) - DECIDO.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado e condeno a parte ré na obrigação de pagar o valor de R$ 149,14, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.
Publique-se e intime-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Em caso de interesse recursal, a parte não isenta deverá observar o Comunicado Conjunto nº 373/2.023 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 07 de junho de 2.023 (fls. 04), que regulamentou as despesas com o preparo: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). -
24/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 13:46
Julgado procedente o pedido
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22/08/2023 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/06/2023 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/06/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/06/2023 13:49
Mandado devolvido #{resultado}
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26/06/2023 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2023 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 05:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/06/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 16:17
Mandado devolvido #{resultado}
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25/05/2023 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 11:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/04/2023 11:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/04/2023 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2023 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/03/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2023 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 09:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/03/2023 17:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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