09/09/2025 00:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:19

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000067-32.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adilson Alves de Amorim - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.

Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP)
29/08/2025 16:41

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:53

Ato ordinatório
29/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000067-32.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adilson Alves de Amorim -

Vistos.

Conforme se verifica nos autos, o INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte contrária, de forma que nada mais resta do que a homologação da transação realizada, já que o acordo celebrado é válido e eficaz, pois: (i) as partes são capazes; (ii) o objeto é lícito, possível e determinado; (iii) há manifestação de vontade livre e consciente; e (iv) não há vício de consentimento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (fls. 122/127 e 157), que se regerá pelas cláusulas dele constantes que ficam fazendo parte integrante desta sentença, em especial às de fls. 122/124, que dispõe exatamente sobre o mencionado acordo, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas, levando-se em conta a isenção prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/91.

Honorários advocatícios já estipulados no acordo.

Servirá cópia da presente sentença homologatória, acompanhada da petição do acordo de fls. 122/127, como ofício para a implantação do benefício junto ao INSS.

Ausente o interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado na presente data.

Por fim, após abertura do incidente de cumprimento de sentença, deverá a autarquia ré apresentar os cálculos que entende devidos no prazo de quinze dias, dando início à execução invertida.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)
20/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 03:06

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:15

Expedição de Mandado.
15/07/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
13/06/2025 01:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:27

Ato ordinatório
26/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 03:15

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:25

Suspensão do Prazo
07/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 17:24

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:10

Suspensão do Prazo
09/01/2025 21:09

Suspensão do Prazo
24/12/2024 00:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:09

Autos no Prazo
17/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 02:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:47

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 10:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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