01/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2025 16:55

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:13

Unificação Pai
12/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:55

Julgado virtualmente
09/05/2025 17:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:47

Subprocesso Cadastrado
09/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:34

Subprocesso Cadastrado
22/04/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:57

Prazo
22/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Publicado em
06/04/2025 18:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:00

Acórdão registrado
28/03/2025 11:46

AcórdãoFinalizado
28/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:30

Provimento em Parte
27/03/2025 13:30

Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 16:14

Inclusão em Pauta
18/02/2025 11:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/02/2025 22:50

Despacho À Mesa
17/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:23

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:41

Recebidos os autos do MP
25/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 16:55

Informação
27/09/2024 09:11

Distribuído por competência exclusiva
26/09/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/09/2024 13:13

Processo Cadastrado
23/09/2024 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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