06/09/2025 07:07

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001758-87.2023.8.26.0067 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Natal Romanelli -

Vistos.

Diante da manifestação da Fazenda às fls. 105/108, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico do valor(es) constante às fls. 108/109 em favor da exequente.

Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), dispensando-se a serventia de expedir certidão específica.

CERTIFIQUE-SE se foram pagas as custas finais.

Em caso positivo, arquivem-se os autos.

Em caso negativo, INTIME-SE o executado para pagamento, em 60 dias.

Não sendo pagas, expeça-se certidão para inscrição da dívida, nos termos do item 13.2 do Cap.

III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP), KAMILA DE PAULA EDUARDO (OAB 290605/SP), MIRIAN APARECIDA GIBERTONI FERREIRA DAVID (OAB 259238/SP)
20/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:45

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
19/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
05/04/2025 06:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2024 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/04/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 12:28

Conclusos para decisão
09/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:39

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 07:50

Juntada de Certidão
09/01/2024 20:10

Expedição de Carta.
09/01/2024 20:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2024 13:32

Conclusos para decisão
30/12/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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