TJSP - 0000809-90.2017.8.26.0067
1ª instância - Vara Unica de Borborema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000809-90.2017.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - Raimundo Alves dos Santos - - WILSON MIGUEL DA SILVA e outro -
Vistos.
Intime-se o réu Wilson Miguel da Silva, por meio de sua defensora constituída, para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigos 396 e 396-A do CPP.
Publique-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE BRITO DURIGAN (OAB 13631/O/MT), NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP) -
20/08/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 19:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/08/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 22:21
Suspensão do Prazo
-
07/07/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/07/2025 11:00
Expedição de Carta precatória.
-
02/04/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 13:47
Revogada a Suspensão Condicional da Pena
-
21/11/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 18:18
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 16:50
Juntada de Carta precatória
-
09/11/2023 23:59
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 21:46
Suspensão do Prazo
-
16/05/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 23:40
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 00:57
Suspensão do Prazo
-
17/10/2022 15:15
Juntada de Carta precatória
-
20/07/2022 09:50
Juntada de Ofício
-
19/07/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 11:03
Expedição de Carta precatória.
-
19/07/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/07/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 21:01
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2022 11:42
Juntada de Carta precatória
-
06/05/2022 09:30
Expedição de Ofício.
-
01/05/2022 11:34
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
07/03/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 10:27
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2022 01:28
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 01:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2022 16:27
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
-
20/02/2022 19:52
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 14:59
Juntada de Carta precatória
-
16/12/2021 03:38
Suspensão do Prazo
-
26/11/2021 03:17
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 08:03
Proferido Despacho
-
05/11/2021 14:49
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 09:51
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 13:51
Expedição de Ofício.
-
21/10/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 19:30
Suspensão Condicional do Processo
-
13/10/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 14:17
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 18:59
Proferido Despacho
-
10/09/2021 22:57
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 08:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2021 14:22
Juntada de Ofício
-
30/08/2021 18:45
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 12:46
Expedição de Ofício.
-
25/08/2021 12:24
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 18:07
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 21:09
Suspensão do Prazo
-
28/06/2021 17:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/06/2021 09:07
Proferido Despacho
-
18/06/2021 10:16
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 16:27
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2021 02:30:00, Vara Única.
-
17/06/2021 16:18
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2021 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2021 10:00
Proferido Despacho
-
18/04/2021 11:33
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 13:13
Juntada de Ofício
-
08/02/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2020 10:33
Suspensão do Prazo
-
10/12/2020 18:26
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2020 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2020 11:35
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 11:34
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/11/2020 09:33
Proferido Despacho
-
06/11/2020 14:05
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 14:04
Juntada de Ofício
-
21/10/2020 00:58
Suspensão do Prazo
-
02/09/2020 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2020 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2020 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2020 11:51
Juntada de Ofício
-
15/07/2020 09:18
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 17:42
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 17:37
Expedição de Carta precatória.
-
09/07/2020 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2020 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2020 13:24
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/07/2020 09:32
Proferido Despacho
-
24/06/2020 08:51
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2020 01:00
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 05:50
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 21:09
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 16:50
Juntada de Carta precatória
-
11/02/2020 18:45
Expedição de Ofício.
-
04/02/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2020 10:48
Juntada de Ofício
-
30/01/2020 15:25
Juntada de Ofício
-
13/01/2020 18:37
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 14:54
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 14:52
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 14:46
Expedição de Carta precatória.
-
13/01/2020 14:32
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2019 16:51
Proferido Despacho
-
02/12/2019 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2019 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 11:10
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 14:05
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 12:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2019 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 16:22
Suspensão Condicional do Processo
-
30/09/2019 11:29
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 11:29
Juntada de Ofício
-
30/09/2019 11:29
Juntada de Carta precatória
-
18/09/2019 11:44
Juntada de Ofício
-
02/09/2019 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 11:18
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 12:01
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 12:00
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 11:59
Expedição de Ofício.
-
07/08/2019 11:59
Expedição de Ofício.
-
07/08/2019 11:58
Expedição de Ofício.
-
05/08/2019 18:36
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 18:30
Expedição de Carta precatória.
-
05/08/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 18:24
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2019 18:57
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 13:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 13:32
Mudança de Classe Processual
-
13/03/2019 16:21
Recebida a denúncia
-
12/03/2019 17:05
Conclusos para decisão
-
14/02/2019 13:14
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
14/02/2019 13:13
Expedição de Certidão.
-
13/02/2019 17:17
Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
-
13/02/2019 16:57
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 19:20
Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
-
11/02/2019 12:24
Expedição de Certidão.
-
11/02/2019 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
11/02/2019 12:23
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:21
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:21
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 12:21
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 11:31
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
11/02/2019 11:31
Processo Digitalizado
-
11/02/2019 11:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/02/2019 09:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2019 14:35
Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 10:12
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
24/01/2019 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
23/01/2019 14:47
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/01/2019 13:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/01/2019 09:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/01/2019 11:51
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
03/12/2018 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
28/11/2018 13:12
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/11/2018 17:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/11/2018 10:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2018 09:22
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
02/10/2018 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
02/10/2018 10:02
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/09/2018 13:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/09/2018 10:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/09/2018 10:36
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
27/07/2018 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
27/07/2018 09:45
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/07/2018 14:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/07/2018 09:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2018 15:44
Expedição de Certidão.
-
12/07/2018 14:58
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/06/2018 23:00
Suspensão do Prazo
-
30/05/2018 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
29/05/2018 13:34
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/05/2018 14:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/05/2018 11:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/05/2018 16:48
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
02/04/2018 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
02/04/2018 09:43
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/03/2018 09:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/03/2018 09:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/03/2018 11:51
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
26/01/2018 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
25/01/2018 13:49
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/01/2018 13:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/01/2018 15:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2018 10:14
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
11/12/2017 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
11/12/2017 09:32
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/12/2017 17:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/12/2017 13:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
01/12/2017 13:38
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
09/11/2017 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/11/2017 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2017 14:58
Recebidos os autos do Ministério Público
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24/10/2017 13:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/10/2017 17:19
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
23/10/2017 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
23/10/2017 17:17
Processo Materializado
-
20/10/2017 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2017
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
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