06/09/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 07:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000233-83.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marta Paulino Corrêa - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Apbrasil -

Vistos.

Fls. 120/122: Indefiro a renúncia, uma vez que não demonstrada a sua comunicação, conforme exige o artigo 112, do Código de Processo Civil.

A notificação realizada pelo patrono por e-mail (sem confirmação de recebimento e leitura) não é hábil para comprovar a ciência inequívoca da ré quanto à renúncia do mandato.

Dessa forma, o advogado renunciante deverá continuar a representar a parte requerida até posterior renúncia válida, nos termos do aludido artigo.

Ademais, uma vez que já ultrapassada a fase de conhecimento, haja vista o trânsito em julgado (fl. 177) da sentença proferida com resolução de mérito nestes autos (fls. 111/114), eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria Execução de Sentença e tipo de petição 156 Cumprimento de Sentença, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º 1.789, de 2017).

Outrossim, apuradas eventuais custas processuais finais pela Serventia, intime-se a parte requerida, por carta postal, a fim de que efetue o pagamento, no valor de R$ 185,10 que deverão ser pagas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ), o que fica já determinado em caso de não pagamento.

Oportunamente, e nada mais havendo, arquivem-se este feito com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: VICTOR JUN ITSI HAYASHI (OAB 395301/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), MARIANO ANTUNES DE MORAES (OAB 396104/SP)
20/08/2025 16:34

Expedição de Carta.
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 02:51

Suspensão do Prazo
23/06/2025 16:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 10:01

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:57

Expedição de Carta.
21/02/2025 07:03

Não confirmada a citação eletrônica
17/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:19

Expedição de Mandado.
15/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:52

Deferido o Pedido
12/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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