21/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001243-02.2024.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Grizelda Ortiz Leme - Abenprev - Associação de Beneficios e Previdência -

Vistos.

Consoante se depreende da petição inicial, além do pedido de restituição, de forma dobrada, dos descontos indevidos realizados em seu benefício previdenciário, pretende a parte autora a indenização pelos danos morais experimentados.

Verifica-se, portanto, que o feito se encontra afetado pelo IRDR Tema 59, com processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Alvaro Algusto dos Passos, deste E.

TJSP, cujo acórdão de admissão do IRDR fora publicado em 12.06.2025 (conforme Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, publicado no DJE de 17.06.2025, página 9).

Assim, tendo em vista a determinação do Eminente Relator, consistente no sobrestamento do curso de feitos relativos ao tema, declaro a suspensão do processo até julgamento definitivo do IRDR.

Anote-se a suspensão com o código SAJ nº 75059, para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos.

No mais, aguarde-se em fila própria processo suspenso, o julgamento definitivo ou o levantamento da suspensão pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), VICTOR JUN ITSI HAYASHI (OAB 395301/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), MARIANO ANTUNES DE MORAES (OAB 396104/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
20/08/2025 12:23

Arquivado Provisoriamente
20/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:21

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
20/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 21:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 04:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:49

Expedição de Carta.
28/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:01

Deferido o Pedido
27/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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