06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
28/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
26/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Complementar ao evento nº 54
26/08/2025 09:19

Despacho
22/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000657-60.2025.8.26.0562/SPAUTOR: CARLOS DONIZETI DE FREITASADVOGADO(A): RAFAEL DIAS SILVA SANTANA (OAB SP510641)RÉU: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAISADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)RÉU: TRANSPORTES TRANSVIDAL S.AADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA (OAB PR054179)RÉU: VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto[1].

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo[2], a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I.
20/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:40

Extinto o processo por incompetência territorial
20/08/2025 11:00

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 15:58

Juntada de Petição
29/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
28/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:58

Despacho
25/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:30

Juntada de Petição
23/07/2025 09:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 14:06

Juntada de Petição
16/07/2025 14:22

Juntada de Petição - VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A. (SP267258 - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
16/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:09

Juntada de Petição
09/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 18:38

Juntada de Petição - TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A (PR054179 - MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA)
26/06/2025 11:55

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
25/06/2025 13:37

Determinada a citação
25/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
23/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:27

Determinada a citação
12/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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