25/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080419-18.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Foi satisfeita a obrigação ora cobrada.

Ante o exposto, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Após a publicação desta sentença, expeça-se MLE do depósito de fls. 307 em favor da parte requerida (formulário às fls. 315).

Não se iniciou a fase de cumprimento de sentença, sendo hipótese de cumprimento espontâneo ou voluntário.

Nessa hipótese não incide a taxa judiciária final porque não houve processo de execução ou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUSTAS FINAIS - Cumprimento voluntário da obrigação - Ausência de atos expropriatórios - Não ocorrência do fato gerador, a ensejar a exigibilidade da taxa judiciária - Não incidência do art. 4º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/03 - Sentença reformada - Recurso provido.nbsp (TJSP;nbsp Apelação Cível 0004293-40.2019.8.26.0004; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2019; Data de Registro: 18/12/2019)" Nesses termos, não é devida a taxa judiciária final no presente caso.

Arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
21/08/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:43

Julgada Procedente a Ação
10/11/2023 11:01

Conclusos para decisão
20/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 18:54

Expedição de Carta.
19/04/2023 17:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/01/2023 16:37

Conclusos para decisão
19/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2023 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2023 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2022 16:44

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:05

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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