TJSP - 1092749-39.2025.8.26.0100
1ª instância - 42 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 08:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1092749-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Vinicius Capocio - - Liliane Cristina dos Santos -
Vistos.
Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.
Importante anotar que tal dispositivo legal deve ser aplicado conforme a Constituição.
Em tais termos, a designação de audiência de conciliação, cuja experiência forense tem mostrado que se revelará infrutífera, apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF).
Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer(em) contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a)(s) autor(a)(es) (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).
Intime-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP) -
20/08/2025 08:15
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 04:10
Expedição de Carta.
-
20/08/2025 04:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 17:49
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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