19/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016978-15.2023.8.26.0562 (processo principal 1024884-10.2021.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Compra e Venda - Ed&f Man Volcafe Brasil Ltda. - Antonio Cesar Nero de Sousa Santos -

Vistos.

Em face da comprovação do trânsito em julgado da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo executado, ficando mantida a decisão de fls. 774/776 dos autos principais, o presente cumprimento de sentença passa a ser definitivo.

Proceda a Serventia às devidas anotações.

Em que pesem os argumentos do exequente, a obrigação de pagar montante dado por liquidado deve ocorrer neste incidente, conforme decidido às fls. 774/775.

Diante do cálculo apresentado às fls. 67, na forma do artigo 513, §2º, inciso I, do CPC, intime-se o executado, pela imprensa, para que, no prazo de 15 dias, providencie o depósito do débito no valor indicado pela exequente, devendo ser efetuado exclusivamente nestes autos do incidente de cumprimento de sentença.

Tendo o executado advogado constituído nos autos, a intimação dar-se-á por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial.

Fica a parte advertida de que, transcorrido prazo sem o pagamento voluntário, será acrescida a multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado que fixados em 10% sobre o valor total do débito (art. 523, §1º, CPC).

Assim, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Intime-se. - ADV: VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO (OAB 305491/SP), JOÃO BOSCO FERNANDES DUARTE JÚNIOR (OAB 33497/BA), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP)
18/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:47

Evoluída a classe de 10980 para 156
15/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 21:06

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
07/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
18/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:18

Ato ordinatório
17/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 08:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:53

Conclusos para decisão
19/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 21:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:22

Conclusos para decisão
09/12/2023 04:32

Suspensão do Prazo
07/12/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:28

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:21

Conclusos para despacho
01/11/2023 21:01

Suspensão do Prazo
25/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 12:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/10/2023 10:16

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:12

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016255-42.2024.8.26.0562

Itau Unibanco SA

Lgf Industria e Comercio Eletronico LTDA...

Advogado: Eduardo Foz Mange

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1007680-45.2024.8.26.0562

Condominio Edificio Renascer

Daniela Inacio de Jesus

Advogado: Luciane Chaves da Silva Fratelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0029544-53.2025.8.26.0100

Jose Avelino da Silva

Banco Santander

Advogado: Valter Jose Cardoso Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 1009930-85.2023.8.26.0562

Condominio Edificio Patagonia

Mauro Bentes Castela

Advogado: Jose Vieira da Costa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 22:09

Exibir Processo

Processo nº 4002557-03.2025.8.26.0005

Matheus Goi Fantine

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Andre Oliveira Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 13:23

Exibir Processo