02/09/2025 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
01/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
29/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:42

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS GOI FANTINE. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA PAIVA VITALINO. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:38

Juntada de Petição
22/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002557-03.2025.8.26.0005/SP AUTOR: MATHEUS GOI FANTINEADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845)AUTOR: LARISSA PAIVA VITALINOADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) DESPACHO/DECISÃO O pedido de concessão da gratuidade não traz provas suficientes para presunção da hipossuficiência.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita à comprovação dos requisitos previstos em lei (CPC, art. 99, § 2º e CF, art.5º, LXXIV.

Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de prova de rendimentos ou outros documentos aptos a comprovarem hipossuficiência econômica, bem como a última declaração de imposto de renda.

Ou, de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas, despesas processuais e demais taxas necessárias.

Na hipótese de isenção na apresentação da declaração do IRPF, providencie a parte interessada a impressão extraída do sítio da Receita Federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no seu CPF/MF, referente aos três últimos exercícios. Não havendo a juntada dos documentos ou o recolhimento das custas e taxas no prazo legal, será indeferido o requerimento de concessão dos benefícios pretendidos e extinto o extinto o processo (CPC, art. 290 e 485, IV). Intimem-se.
20/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:39

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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