TJSP - 0003737-28.2014.8.26.0452

1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPA

CNPJ: 46.223.756/0001-09

MUNICIPIO DE TEJUPA - SP

Advogados

ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI

OAB: 264784/SP

CPF *24.***.*26-40

ISABELA MENDONCA BONAMETTI

OAB: 365746/SP

CPF *93.***.*95-71

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO

OAB: 199094/SP

CPF *80.***.*24-81

RENATO BERNARDI

OAB: 138316/SP

CPF *37.***.*36-83

JOAO PAULO DE LIMA ROLIM

OAB: 298331/SP

CPF *37.***.*23-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 17:21

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 16/05/2024 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 11:05

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:42

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/10/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Bernardi (OAB 138316/SP), Renato Silveira Bueno Bianco (OAB 199094/SP), Ana Paula Gati Lopes Campos Verdi (OAB 264784/SP), João Paulo de Lima Rolim (OAB 298331/SP), Isabela Mendonça Bonametti (OAB 365746/SP) Processo 0003737-28.2014.8.26.0452 - Ação Civil Pública - Reqdo: MUNICÍPIO DE TEJUPÁ - SP, ESTADO DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Cert.

    Retro: Vista ao requerente-MP.

    Int.

  • 28/08/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 15:29

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2022 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2022 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2021 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/08/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2021 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 04:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2020 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2019 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 09:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/07/2016 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 12:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2016 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2016 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2016 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2016 12:10

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 15:39

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/05/2016 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2016 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2016 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2016 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2016 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2016 12:39

    Recebidos os autos

  • 30/03/2016 17:10

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2016 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2016 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2016 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2016 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 11:50

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2016 16:44

    Recebidos os autos

  • 09/01/2016 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 18:21

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 10:18

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2015 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 09:33

    Recebidos os autos

  • 07/10/2015 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2015 17:19

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2015 15:56

    Recebidos os autos

  • 03/08/2015 10:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2015 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2015 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2015 10:45

    Recebidos os autos

  • 30/07/2015 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2015 11:37

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/09/2015 04:30:00, 1ª Vara.

  • 26/06/2015 17:40

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 16:28

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2015 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2015 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2015 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2015 12:18

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2015 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2015 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2015 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2015 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2015 18:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2015 18:33

    Recebidos os autos

  • 28/04/2015 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2015 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 11:59

    Recebidos os autos

  • 30/03/2015 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2015 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2015 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2015 15:07

    Juntada de Carta precatória

  • 18/02/2015 16:17

    Recebidos os autos

  • 17/12/2014 15:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2014 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2014 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/12/2014 17:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 18:10

    Recebidos os autos

  • 25/11/2014 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2014 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2014 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2014 11:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2014 09:32

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2014 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2014 15:56

    Recebidos os autos

  • 15/08/2014 13:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2014 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2014 09:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2014 12:05

    Recebidos os autos

  • 07/08/2014 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2014 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 11:48

    Recebidos os autos

  • 05/08/2014 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/08/2014 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2014

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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