STJ - 0003737-28.2014.8.26.0452

15/10/2019 11:41

Transitado em Julgado em 08/10/2019

19/08/2019 10:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 500802/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 10:31

Protocolizada Petição 500802/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2019

14/08/2019 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2019

13/08/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2019 17:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2019

12/08/2019 17:17

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

26/07/2019 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/07/2019 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2019 08:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO