05/09/2025 14:12

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:11

Link para pagamento - Guia: 77256, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=76764&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
05/09/2025 14:11

Juntada - Guia Gerada - COBSEG COBRANCAS LTDA - Guia 77256 - R$ 185,10
05/09/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COBSEG COBRANCAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
02/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003152-02.2025.8.26.0005/SP AUTOR: COBSEG COBRANCAS LTDAADVOGADO(A): ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB SP125394) DESPACHO/DECISÃO O pedido de concessão da gratuidade não traz provas suficientes para presunção da hipossuficiência.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita à comprovação dos requisitos previstos em lei (CPC, art. 99, § 2º e CF, art.5º, LXXIV.

Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de prova de rendimentos ou outros documentos aptos a comprovarem hipossuficiência econômica.

Ou, de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas, despesas processuais e demais taxas necessárias.

Na hipótese de isenção na apresentação da declaração do IRPF, providencie a parte interessada a impressão extraída do sítio da Receita Federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no seu CPF/MF, referente aos três últimos exercícios. Não havendo a juntada dos documentos ou o recolhimento das custas e taxas no prazo legal, será indeferido o requerimento de concessão dos benefícios pretendidos e extinto o extinto o processo (CPC, art. 290 e 485, IV).
20/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:39

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COBSEG COBRANCAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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