12/09/2025 11:09

Juntada de Mandado
12/09/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 11:06

Juntada de Mandado
12/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:41

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:48

Juntada de Mandado
08/09/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 11:17

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:17

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:17

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:17

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:17

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:17

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:17

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:17

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:17

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:17

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507369-83.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - NOEL MANOEL GARCIA FILHO -

Vistos.

Designo audiência VIRTUAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 12 de novembro de 2025, às 14:00 horas.

Expeçam-se os mandados para as intimações pessoais dos réus e das testemunhas arroladas, constando o devido QR CODE.

Presentes testemunhas de fora da comarca, desde já expeçam-se as respectivas precatórias, constando o QR CODE intimando-se as partes da expedição.

Sem prejuízo, diligencie a z. serventia na tentativa de obter contato(s) telefônico(s) ou eletrônico(s) das testemunhas que residirem fora da terra, observado o Comunicado nº 378/2020 emitido pela Corregedoria Geral de Justiça.

Ressalta-se que no momento do ato o intimado deverá informar o contato telefônico e e-mail.

Cobre-se a vinda de eventuais laudos faltantes e folhas de antecedentes.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: ARNALDO ARSENIO DE AZEVEDO NETO (OAB 505604/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), FELIPE JILEK TRINDADE FRANÇA (OAB 429581/SP), PHELIPE NASCIMENTO GREGORIO (OAB 527112/SP), GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP)
29/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 02:00:00, 2ª Vara de Crimes Tributários,.
21/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
21/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507369-83.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - NOEL MANOEL GARCIA FILHO - Ausentes as hipóteses dos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, e preenchidos os requisitos do artigo 41 do mesmo diploma, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA; Remetam-se os autos à Procuradoria para apreciação do pedido de ANPP, nos termos do art. 28-A, do CPP.

Recebo o rol de testemunhas de fls. 660/661.

No mais, a fim de que seja designada audiência, intimem-se as partes, pela imprensa, para que forneçam, em dez dias, suas informações atualizadas de contato por telefone e e-mail, bem como de suas testemunhas e patronos, sob pena de preclusão.

Intime-se. - ADV: FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP), FELIPE JILEK TRINDADE FRANÇA (OAB 429581/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), ARNALDO ARSENIO DE AZEVEDO NETO (OAB 505604/SP), PHELIPE NASCIMENTO GREGORIO (OAB 527112/SP)
20/08/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:35

Recebida a denúncia
05/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 19:10

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:05

Juntada de Mandado
15/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:31

Autos no Prazo
04/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:21

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2024 16:28

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
04/09/2024 15:49

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:36

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 15:38

Expedição de Mandado.
17/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 22:31

Suspensão do Prazo
27/03/2024 11:35

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:13

Juntada de Certidão
27/02/2024 23:57

Expedição de Ofício.
27/02/2024 16:54

Expedição de Mandado.
27/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:20

Recebida a denúncia
26/02/2024 10:47

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:25

Evoluída a classe de 279 para 283
23/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:30

Suspensão do Prazo
03/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 13:58

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 12:47

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:11

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:00

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 12:36

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:17

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 22:14

Concedida a Dilação de Prazo
25/08/2022 21:24

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 18:08

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 18:07

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:02

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:51

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 18:32

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 21:03

Expedição de Certidão.
31/05/2022 19:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 19:49

Expedição de Certidão.
16/05/2022 11:41

Expedição de Certidão.
16/05/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 17:58

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 16:36

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:51

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 16:39

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 15:29

Expedição de Certidão.
07/11/2021 06:44

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:20

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 17:19

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 15:44

Expedição de Certidão.
20/04/2021 10:27

Expedição de Certidão.
20/04/2021 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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