19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1552862-78.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - NAJARA LOPES SAMPAIO - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Diante do preenchimento das condições da ação, dos pressupostos processuais e da justa causa para deflagração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de NAJARA LOPES SAMPAIO, conforme o disposto no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal. 2) Cite-se a acusada em todos os endereços que constam nos autos, expedindo-se simultaneamente os mandados necessários ou deprecando-se o ato, para que apresente a resposta à acusação, na forma do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal, e forneça os dados necessários à eventual participação em audiência remota, quais sejam, endereço de e-mail e telefone de contato.

Caso a acusada não possua advogado ou meios para referida constituição, desde logo lhe nomeio a Defensoria Pública, em cumprimento ao estabelecido no artigo 263, caput, do Código de Processo Penal. 3) Não localizada, intime-se o Ministério Público, por meio do portal eletrônico, a fim de que forneça novos endereços em que a acusada pode ser procurada, e, apresentados, cite-se por mandado ou depreque-se o ato.

Não apresentados, cite-se por meio de edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 361 do Código de Processo Penal. 4) Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. 5) Folhas 591-595: Passo a decidir sobre os demais requerimentos. 5.1) Item 2: Junte-se a certidão de distribuição criminal da acusada. 5.2) Item 5: Defiro o requerido e determino que se intime a empresa vítima, por meio de mandado, instruído com cópia da denúncia, para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, indique o representante legal que apurou as fraudes praticadas pela acusada NAJARA LOPES SAMPAIO. 6) Anotem-se as tarjas processuais necessárias. 7) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 16 de setembro de 2025. - ADV: CAMILA MENDONÇA DA COSTA (OAB 484618/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP)
18/09/2025 18:11

Expedição de Mandado.
18/09/2025 18:11

Expedição de Mandado.
18/09/2025 18:11

Expedição de Mandado.
18/09/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:42

Recebida a denúncia
15/09/2025 14:38

Conclusos para despacho
15/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:14

Evoluída a classe de 279 para 283
08/09/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 08:57

Mudança de Magistrado
04/09/2025 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1552862-78.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - NAJARA LOPES SAMPAIO - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE -

Vistos.

Fls. 170/578: ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: CAMILA MENDONÇA DA COSTA (OAB 484618/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP)
23/08/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:31

Incidente Processual Instaurado
20/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/08/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:21

Incidente Processual Instaurado
29/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:51

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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